Questões sobre Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
Lista completa de Questões sobre Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis - ACCESS - 2020
-
A) V, F e F.
B) V, V e F.
C) F, F e V.
D) F, V e F.
E) V, V e V.
Legislação Federal - Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis - GUALIMP - 2020
-
A) A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
B) O projeto de lei de consolidação terá de manter o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, e não é meio hábil para alterar opções políticas anteriormente tomadas.
C) A iniciativa do projeto de consolidação deve ser do Poder Judiciário.
D) A Consolidação não pode abranger medidas provisórias não convertidas em lei, e nem podem ser combinadas na mesma matriz de consolidação leis ordinárias e leis complementares.
Legislação Federal - Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis - GUALIMP - 2020
-
A) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os incisos em parágrafos, os parágrafos em itens e os itens em alíneas.
B) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
C) Os artigos desdobrar-se-ão em itens; os itens em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em parágrafos.
D) Os artigos desdobrar-se-ão em alíneas; as alíneas em incisos, os incisos em itens e os itens em parágrafos.
Legislação Federal - Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis - FCC - 2020
Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa:
Artigo 1º Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política Estadual sobre Drogas. Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se:
I. droga: substância psicoativa, legal ou ilegal, que, quando consumida, tem a capacidade de alterar os processos de pensamento de um indivíduo;
II. usuário: indivíduo que faz uso de uma ou mais substâncias psicoativas.
[...]
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10 Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.
O projeto de lei NÃO se encontra em conformidade com a Lei Complementar Federal no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em relação
-
A) à indicação do parágrafo único por extenso, uma vez que deveria ter sido representado pelo sinal gráfico §.
B) à cláusula de revogação, uma vez que deveriam ter sido enumeradas, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
C) ao desdobramento do parágrafo único em incisos, uma vez que deveria ser desdobrado em itens.
D) à indicação da vigência, uma vez que as leis devem entrar em vigor na data de sua publicação.
E) ao uso do número cardinal para numerar o último artigo, uma vez que deveria ter sido usado o número ordinal.
Legislação Federal - Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis - FCC - 2020
Considere o texto legal transcrito:
Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti
tuição Federal. (II)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)
Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:
-
A)
I II III IV
epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.
B)
I II III IV
epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.
C)
I II III IV
epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
D)
I II III IV
ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
E)
I II III IV
preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
