Questões sobre Lei Complementar nº 110/2001 - Institui Contribuições Sociais, Autoriza Créditos de Complemento de Atualização Monetária em Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá Outras Providências.

Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:

• A.

  suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

• B.

  despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

• C.

  aposentadoria concedida pela Previdência Social.

• D.

  extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/74.

• E.

  quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.

A Lei Complementar no 110, de 29.06.2001, instituiu contribuição social incidente sobre o FGTS devida pelos empregadores para custear despesas vinculadas à atualização das contas fundiárias. A alíquota determinada foi de:

• A. (A) cinco por cento;
• B. (B) dez por cento;
• C. (C) vinte por cento;
• D. (D) quinze por cento;
• E. (E) quarenta por cento.