Questões sobre Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
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Legislação Federal - Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. Os artigos de uma lei podem reunir-se em unidades de agrupamento cuja base é o capítulo. Os capítulos, por sua vez, poderão agrupar-se em livros, estes, em títulos e os títulos, em partes.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. O preâmbulo como parte inicial da lei contém o título, a fundamentação legal da autoridade e a fórmula de publicação.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. A epígrafe é a parte do título que qualifica a lei, denominandoa pela sua espécie e distinguindo-a das demais de mesma espécie pela numeração.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. A ementa é a parte do título em que é possível identificar-se a lei pela síntese do seu conteúdo ou finalidade. Ela deverá ser grafada em negrito e deverá situar-se entre o centro e a margem direita do papel, acima do preâmbulo e abaixo da ordem de execução.
- C. Certo
- E. Errado
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