Questões sobre Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
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Legislação Federal - Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A identificação criminal de José pode incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.
Legislação Federal - Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A autoridade policial tem competência para autorizar a utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da população com antecedentes criminais.
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