Lista completa de Questões sobre Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
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Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir.
Se uma sociedade de economia mista detiver, em seus arquivos, documento com dados de uma pessoa, referentes a sua intimidade e a sua vida privada, o acesso a esses dados será restrito, no prazo previsto em lei, se houver correspondente classificação de sigilo.
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Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
O direito de acesso a informação estende-se à informação custodiada a pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
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A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.
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Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.
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Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.
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Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 - AMAUC - 2020
Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 - ACCESS - 2020
A respeito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, associe as colunas a seguir.
1. Disponibilidade
2. Integridade
3. Primariedade
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Assinale a opção que indica a associação correta, de cima para baixo.
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