Lista completa de Questões sobre Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Segundo a Lei nº 7.347/85, em seu art. 5º, têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Legislação Federal - Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora da mortandade de pássaros típicos da região. Na ação, a associação alegou que, em apenas seis meses, a atuação da indústria Y havia dizimado 30% desses pássaros na região. Como a associação X não pôde custear a perícia, a ação foi julgada improcedente por falta de provas e transitou em julgado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Legislação Federal - Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Legislação Federal - Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município. Lia, que faz parte da associação, pretende propor, ainda, uma ação individual, porque a contaminação lhe causara cegueira.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...