Questões sobre Lei n° 7.689/1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Sobre a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é incorreto afirmar que:

• A. o valor pago a título de CSLL não perde a característica de corresponder a parte dos lucros ou da renda do contribuinte pela circunstância de ser utilizado para solver obrigação tributária.
• B. é constitucional dispositivo de lei que proíbe a dedução do valor da CSLL para fins de apuração do lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
• C. as associações de poupança e empréstimo estão isentas do imposto sobre a renda, mas são contribuintes da contribuição social sobre o lucro líquido.
• D. as entidades sujeitas à CSLL poderão ajustar o resultado do período com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição.
• E. estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ

A respeito da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n.° 7.689/1988, é corret o afirmar que

• A.

  a administração e a fiscalização dessa contribuição social competem à Procuradoria Geral da República.

• B.

  sua base de cálculo é o valor total das receitas auferidas no período.

• C.

  é um imposto de competência estadual.

• D.

  é destinada ao financiamento da seguridade social.

• E.

  são contribuintes da CSLL as pessoas jurídicas domiciliadas no país, bem como as pessoas físicas.