Questões sobre Lei nº 10.054/2000 - REVOGADA pela Lei nº 12.037/2009

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil, não constituindo constrangimento ilegal a coleta de impressões digitais e a fotografia do acusado.

• C. Certo
• E. Errado

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:

• A. estiver indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação qualificada;
• B. houver fundada suspeita da falsificação ou adulteração do documento de identidade;
• C. estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes que envolvam ação praticada por organizações criminosas;
• D. o estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;
• E. estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes contra a liberdade sexual.

O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver

• A.

  indiciado ou acusado pela prática de homicídio culposo.

• B.

  indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação dolosa.

• C.

  indiciado ou acusado pela prática de crime de falsificação de documento privado.

• D.

  de posse de registro de extravio do documento de identidade.

• E.

  indiciado ou acusado e não comprovar, em 24 horas, sua identidade civil.

Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de

• A. peculato.
• B. homicídio culposo.
• C. falsificação de documento público.
• D. lesão corporal seguida de morte.
• E. quadrilha ou bando.

Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de

• A. peculato.
• B. homicídio culposo.
• C. falsificação de documento público.
• D. lesão corporal seguida de morte.
• E. quadrilha ou bando.