Questões sobre Lei nº 10.167/2000 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

A Lei n.^o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.^o 9.294/1996, dispõe acerca de restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. A respeito dessa lei, julgue os itens seguintes.

A propaganda dos produtos fumígeros poderá ser realizada em ambientes externos, por meio de outdoors, placas e cartazes luminosos desde que contenha as advertências do Ministério da Saúde quanto aos prejuízos decorrentes do uso abusivo desses produtos.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.^o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.^o 9.294/1996, dispõe acerca de restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. A respeito dessa lei, julgue os itens seguintes.

Não poderá ser feita a comercialização de cigarros em estabelecimentos de ensino e de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.^o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.^o 9.294/1996, dispõe acerca de restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. A respeito dessa lei, julgue os itens seguintes.

A restrição de consumo de cigarro em vôos comerciais foi determinada por uma decisão judicial. A legislação deixa a critério das empresas aéreas a normatização do consumo de cigarros em aviões, que passa a depender do tempo de duração do vôo.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.^o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.^o 9.294/1996, dispõe acerca de restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. A respeito dessa lei, julgue os itens seguintes.

Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos legais, as bebidas potáveis com qualquer teor alcoólico detectável (acima de 2 graus Gay Lussac).

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.^o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.^o 9.294/1996, dispõe acerca de restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. A respeito dessa lei, julgue os itens seguintes.

O medicamentos anódinos e de venda livre, assim classificados pelo órgão competente do Ministério da Saúde, poderão ser anunciados nos órgãos de comunicação social com as advertências quanto ao seu abuso, conforme indicado pela autoridade classificatória.

• C. Certo
• E. Errado