Questões sobre Lei nº 10.185/2001 - Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde

De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras poderão operar seguro privado de assistência à saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras

• A.

  que tenham abrangência em no mínimo três ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.

• B.

  que tenham abrangência em no mínimo cinco ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.

• C.

  especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

• D.

  especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação eventual em outros ramos ou modalidades.

• E.

  especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação habitual e contínua em outros ramos ou modalidades.

Assinale a assertiva incorreta, relacionada às sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde.

• A.

  A sociedade seguradora que não se adaptar ao disposto na Lei nº 10.185/2001 fica obrigada a transferir sua carteira de saúde para sociedade seguradora especializada já estabelecida ou para operadora de planos privados de assistência à saúde, que venha a apresentar o plano de sucessão segundo as normas fixadas pela Agência Nacional de Saúde - ANS.

• B.

  As sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde continuarão subordinadas às normas sobre as aplicações dos ativos garantidores das provisões técnicas expedidas pela SUSEP e pela ANS.

• C.

  O seguro saúde, dentro da nova legislação, enquadra- se como plano privado de assistência à saúde e a sociedade seguradora especializada em saúde, como operadora de plano de assistência à saúde.

• D.

  As sociedades seguradoras, enquanto não promoverem a sua especialização, em saúde, ficarão sujeitas à fiscalização da SUSEP e da ANS, no âmbito de suas respectivas competências.

• E.

  Cabe, exclusivamente, ao Conselho de Saúde Complementar - CONSU disciplinar o seguro saúde bem como a autorização de funcionamento e a operação das sociedades seguradoras especializadas.