Questões sobre Lei nº 10.196/2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 10.196/2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.
A Lei dos Crimes contra a Propriedade Industrial em vigor no Brasil estabelece para o infrator de patentes o pagamento de multa ou detenção de 3 meses a 1 ano.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação a Lei n.º 10.196/2001, julgue os itens a seguir.
Essa lei altera a Lei n.º 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação a Lei n.º 10.196/2001, julgue os itens a seguir.
A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos independerá da prévia anuência da ANVISA.
- C. Certo
- E. Errado
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Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, pode ser efetuada mediante a repressão à concorrência desleal.
- C. Certo
- E. Errado
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Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis, pois atendem aos requisitos de novidade e atividade inventiva.
- C. Certo
- E. Errado
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