Questões sobre Lei nº 10.308/2001 - Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 10.308/2001 - Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Pela Lei 10.308/2001, a responsabilidade pelo licenciamento de depósitos iniciais, intermediários e finais no que diz respeito especialmente aos aspectos referentes ao transporte, manuseio e armazenamento de rejeitos radioativos e à segurança e proteção radiológica das instalações, sem prejuízo da licença ambiental e das demais licenças legalmente exigíveis, é:
- A. do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.
- B. do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal IBDF.
- C. da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
- D. do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio.
- E. do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
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