Questões sobre Lei nº 10.357/2001 -Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente com o Exército Brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes. Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes.

Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem infrações administrativas previstas na lei n. 10357/01, EXCETO:

• A.

  exercer qualquer das atividades sujeitas a controle e fiscalização, sem a devida Licença de Funcionamento ou Autorização Especial do órgão competente;

• B.

  deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos;

• C.

  importar, exportar ou reexportar produto químico controlado, sem autorização prévia;

• D.

  alterar a composição de produto químico controlado, em qualquer hipótese;

• E.

  deixar de informar no laudo técnico, ou nota fiscal, quando for o caso, em local visível da embalagem e do rótulo, a concentração do produto químico controlado.

A lei n.10357/01, regulamentada pelo Decreto n. 4262/02, autoriza a inspeção prévia e fiscalização em instalações e locais utilizados ou que venham a ser utilizados para o exercício de atividades desenvolvidas com produtos químicos controlados. Com relação a essas ações de fiscalização, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  serão executadas, quando necessário, em conjunto com os órgãos competentes de controle ambiental, de segurança, de saúde pública e fiscal;

• B.

  a fiscalização será realizada por Comissão criada no âmbito da Polícia Civil;

• C.

  após a fiscalização, será entregue ao representante legal da pessoa jurídica fiscalizada, mediante recibo, uma via de cada documento produzido pela Comissão;

• D.

  a Comissão de Fiscalização, no caso de risco iminente à saúde pública ou ao meio ambiente, adotará medidas legais imediatas, visando remover, destruir, alienar ou doar às instituições de ensino, pesquisa ou saúde pública, os produtos químicos encontrados em situação irregular;

• E.

  configurada qualquer uma das infrações administrativas previstas na Lei n. 10.357/01, a pessoa física ou jurídica infratora será notificada para apresentar defesa. 60- Constituem infrações administrativas previstas

As plantas das quais possa ser extraída substância entorpecente que determine dependência física ou psíquica podem ser cultivadas

• A. para fins terapêuticos ou científicos, sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que o responsável seja médico ou farmacêutico.
• B. para fins científicos, sem qualquer autorização.
• C. para fins terapêuticos ou científicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
• D. sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que em área de controle federal e para fins científicos.
• E. sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que para fins terapêuticos.