Questões sobre Lei nº 10.708/2003 - Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

A Lei nº 10.708/2003 institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Segundo essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

II. Um dos requisitos para o benefício é que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.

III. Um dos requisitos para o benefício é que haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III
• B. I e II, apenas
• C. I e III, apenas
• D. II e III, apenas
• E. Nenhuma

Em relação ao auxílio-reabilitação psicossocial instituído pela Lei nº 10.708/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

II. Um dos requisitos para o benefício é que seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

III. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial não será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III
• B. I, II e III
• C. I e III, apenas
• D. II e III, apenas
• E. Nenhuma

A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o auxílioreabilitação psicossocial para egressos de internação psiquiátrica. Para o benefício ser concedido, no entanto, é necessário que o tempo, contínuo, de internação perfaça a duração mínima de:

• A.

  dois anos

• B.

  seis meses

• C.

  cinco anos

• D.

  dezoito meses

• E.

  um ano e três meses

O programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, criado pelo Ministério da Saúde, segundo critérios definidos na Lei n^o 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial, denomina-se Programa

• A. QualiSUS.
• B. De Volta Para Casa.
• C. Nacional de Controle da Doença Mental.
• D. HumanizaSUS.
• E. Muliplicasus.

Historicamente, a assistência psiquiátrica brasileira esteve centrada na internação integral, em hospitais especializados, com internações longas e inúmeras reinternações, sem ou com a participação de familiares e amigos. A reforma psiquiátrica estabeleceu diretrizes para contrapor a esse modelo. Acerca das políticas que viabilizam as diretrizes da reforma psiquiátrica, julgue os itens seguintes.

Deve-se garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo, assuma, gradativamente, todos os procedimentos relacionados aos portadores de sofrimento mental, de modo que todos os serviços da rede substitutiva ao manicômio sejam essencialmente/estritamente públicos.

• C. Certo
• E. Errado

João, com 35 anos de idade, solteiro, chegou para o atendimento trazido pela mãe. Ele abandonou a escola na 8.ª série, nunca teve muitos amigos, ficou esquisito e pelos cantos, falando sozinho, como se tivesse alguém ao seu lado ou alguém que o ameaçasse. A mãe também conta que já o internou várias vezes por períodos de mais ou menos um mês cada internação e que se sente cansada, mas carrega a cruz que Deus lhe deu, porque é mãe. Os irmãos de João são casados, cuidam da própria vida e não se importam mais com a situação dele. Ele toma medicação, mas, no último mês, não foi possível comparecer às consultas por dificuldades financeiras, e ficou sem tomar o remédio. No momento da entrevista, emagrecido e com aparência descuidada (segundo a mãe, ele não toma banho há três dias), João fica andando de um lado para outro, murmurando frases desconexas.

A partir da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

O assistente social deverá recorrer ao auxílio-reabilitação psicossocial, parte do Programa de Volta para Casa, instituído pela Lei n.º 10.708/2003, uma vez que o paciente tem dificuldades financeiras.

• E. Errado
• C. Certo