Questões sobre Lei nº 10.743/2003 - Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 10.743/2003 - Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.
De acordo com a Lei n.º 10.743/2003, que instituiu no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, compete à Polícia Federal a emissão do Certificado do Processo de Kimberley para fins de exportação de diamante.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.743/2003 - Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.
O código de mineração brasileiro estabelece que o limite subterrâneo da jazida ou mina é o plano vertical coincidente com o perímetro definidor da área titulada, admitida, em caráter excepcional, a fixação de limites em profundidade por superfície horizontal.
- C. Certo
- E. Errado
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Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.
O Sistema de Certificação do Processo de Kimberley é o mecanismo internacional de certificação de origem de diamantes brutos destinados à exportação e à importação.
- C. Certo
- E. Errado
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