Questões sobre Lei nº 10.771/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, e a criação e transformação de Procuradorias da República em Mu

Em um campo de produção de sementes de soja transgênica cujos descritores são bem definidos, a semeadura foi realizada em época diferente da recomendada, utilizando-se, para irrigação, um equipamento do tipo pivô-central com linha de aspersão de 400 metros de comprimento.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

O conjunto normativo — Lei n.º 10.771/2003 e Decreto n.º 5.153/2004 — que dispõe e regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas estabelece que esse campo de produção deverá ser inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e o engenheiro agrônomo, responsável técnico, deverá ser registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e firmar termo de compromisso junto ao MAPA, responsabilizando-se pelo acompanhamento técnico de todas as etapas da produção.

• C. Certo
• E. Errado