Questões sobre Lei nº 10.973/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia com entidades privadas.

Interessado em participar dessas atividades, J recebeu a informação de que, nos termos da Lei no 10.973/2004, ele

• A. deve licenciar-se do emprego para assumir a função de pesquisador.
• B. tem possibilidade de acumular sua remuneração com bolsa de pesquisa de agência de fomento.
• C. pode participar livremente, percebendo exclusivamente sua remuneração do emprego.
• D. pode exercer a função de pesquisador quando a acumulação remunerada decorrer da assunção de cargo de chefia.
• E. pode dedicar-se ao projeto e ao emprego caso ocorra compatibilidade de horários.

Participando de projeto regido pela Lei no 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora.

Nos termos da referida legislação, R terá assegurada, no concernente aos ganhos econômicos decorrentes da exploração do seu invento, a participação mínima correspondente a:

• A. 1%
• B. 2%
• C. 3%
• D. 4%
• E. 5%

Um inventor independente deseja que os seus inventos sejam usufruídos pela sociedade.

Nos termos da Lei no 10.973/2004, para que seus inventos sejam analisados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), deve ser comprovado o

• A. projeto de pesquisa aprovado
• B. testemunho de originalidade
• C. depósito do pedido de patente
• D. registro na Biblioteca Nacional
• E. reconhecimento da autoria intelectual

Os conceitos de grau de novidade e de difusão são importantes para o estudo da inovação. A difusão é o meio pelo qual as inovações se disseminam, através de canais de mercado ou não, a partir da sua primeira introdução para diferentes consumidores, países, regiões, setores, mercados e empresas. Sem difusão, uma inovação não tem impacto econômico.

Nesse contexto, verifica-se que

• A. a inovação que causa um impacto significativo em um mercado e na atividade econômica das empresas desse mercado é a incremental, cujo conceito é centrado no impacto das inovações, em oposição à sua novidade.
• B. a primeira implementação de uma nova tecnologia de produção, em uma de cinco fábricas pertencentes a uma mesma empresa é contada como inovação, assim como a implementação da mesma tecnologia nas demais quatro fábricas daquela empresa.
• C. a empresa que realizou atividades de inovação durante o período de análise, desde que essas atividades resultem na implementação de uma inovação, é ativamente inovadora.
• D. as empresas pioneiras na implementação de inovações podem ser consideradas condutoras do processo de inovação, mas o impacto econômico das inovações vai depender da adoção das inovações por outras empresas.
• E. um método de produção já implementado por outras empresas não pode ser considerado inovação para uma nova empresa, mesmo que ele seja novo para essa empresa.

Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

O programa INOVAR, criado pela FINEP, destina-se somente ao apoio e financiamento de empresas cujo objetivo seja a promoção do desenvolvimento sustentável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

A política monetária restritiva e o contingenciamento de recursos dos fundos setoriais não impediram a concretização do programa INOVAR como fonte significativa de indução ao investimento em inovação no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

O programa INOVAR, criado em 2000, visa estimular a inovação em micro e pequenas empresas que tenham interesse em participar de programas de investimento, com participação no risco.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A propriedade intelectual sobre uma inovação pertence aos indivíduos responsáveis pelos resultados obtidos e às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de integração e cooperação entre entes públicos e privados, com vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

Toda instituição científica e tecnológica (ICT) deve, para gerir sua política de inovação, constituir um núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.

• C. Certo
• E. Errado