Questões sobre Lei nº 11.274/2006 - Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrig

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.274/2006, que aumentou a duração do ensino fundamental para nove anos, impõe a obrigatoriedade de matrícula, nesse estágio de escolarização, das crianças de seis anos de idade completos.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental de 9 anos terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

• A.

  obrigatoriedade da adoção de ciclos para os estabelecimentos que usavam progressão regular.

• B.

  oferta de ensino à distância para as comunidades indígenas em substituição à modalidade presencial.

• C.

  obrigatoriedade de inclusão de conteúdo curricular que trate dos direitos da criança e do adolescente.

• D.

  obrigatoriedade da adoção do regime de progressão continuada em substituição de avaliação tradicional.

A Lei Federal nº 11.274/2006 altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. É correto afirmar que a Lei nº 11.274/2006 dispõe sobre a

• A.

  necessidade do atendimento educacional especializado gratuito aos discentes portadores de deficiência.

• B.

  universalização da educação básica, assumindo princípios de qualidade, igualdade de condições e permanência na escola.

• C.

  autorização de funcionamento da educação básica à iniciativa privada em complementariedade à oferta do poder público.

• D.

  duração de nove anos para o ensino fundamental, gratuito na escola pública, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.