Questões sobre Lei nº 11.346/2006- Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN

O Brasil tem longa experiência na execução de programas sociais voltados para a questão alimentar e nutricional. A lei federal 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), criou:

• A. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
• B. Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN).
• C. Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
• D. Programa Fome Zero.
• E. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006), assinale a opção correta.

• A.

  Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

• B.

  Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

• C.

  Integração dos esforços entre governo e sociedade civil na formulação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.

• D.

  Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.

• E.

  Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.