Questões sobre Lei nº 11.380/1993 - Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos e erodíveis e sobre a exigência de alvará para movimento de terra.

De acordo com a legislação municipal, Lei nº 11.380 de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis, é correto afirmar que são considerados potencialmente degradadores do meio ambiente e, portanto, sujeitos às exigências disciplinares e às sanções da mencionada lei, quem

• A.

  alterar a topografia do terreno e da sua superfície, incluindo o movimento de terra.

• B.

  causar, no terreno, poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde.

• C.

  provocar deslizamentos de terra.

• D.

  contaminar o solo com produtos químicos para explorar recursos minerais.

• E.

  contribuir, de qualquer maneira, com o processo de erosão do terreno, prejudicando futuras obras e serviços.

De acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos e erodíveis, é considerado potencialmente degradador do meio ambiente e, portanto, sujeito às exigências disciplinares e às sanções desta lei, com base no artigo 183 da Lei Orgânica do Município,

• A.

  provocar deslizamentos de terra.

• B.

  causar, no terreno, poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde.

• C.

  alterar a topografia do terreno e da sua superfície, incluindo o movimento de terra.

• D.

  contaminar o solo com produtos químicos para explorar recursos minerais.

• E.

  contribuir, de qualquer maneira, com o processo de erosão do terreno, prejudicando futuras obras ou serviços.