Questões sobre Lei nº 11.430/2006 - Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos 8.213, de
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Legislação Federal - Lei nº 11.430/2006 - Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos 8.213, de - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2015
Glória é funcionária pública federal em uma cidade do interior, e há um ano vem sofrendo repetidos ataques de violência física e psicológica por parte de seu marido, que trabalha na mesma instituição. Como a cidade em que vive é pequena, sua permanência ali ficou insustentável.
Glória procurou o Ministério Público e foi informada que, segundo a Lei nº 11430/06, tem o direito de
- A. entrar com liminar pedindo a exoneração de seu marido.
- B. ser afastada do seu local de trabalho por um ano.
- C. solicitar ao Juiz a extradição de seu marido daquela localidade.
- D. requerer acesso prioritário à sua remoção para outra cidade.
- E. pedir mudança de função no seu trabalho.
Legislação Federal - Lei nº 11.430/2006 - Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos 8.213, de - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2013
A Lei nº 11.430, de 27 de dezembro de 2006, criou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que pode ser de natureza causal ou não, havendo três espécies. Assinale-as.
- A. Promoção, Prevenção e Proteção.
- B. Nexo Primário, Nexo Secundário e Nexo Terciário.
- C. Acidente Típico, Doença Ocupacional e Acidente de Trajeto.
- D. Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho, Nexo Técnico por Doenças, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
- E. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR), Lesões por Esforços Repetitivos (LER).
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