Questões sobre Lei nº 11.440/2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chance

Lista completa de Questões sobre Lei nº 11.440/2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chance para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.

O serviço exterior brasileiro é composto da carreira de diplomata, da carreira de oficial de chancelaria e da carreira de assistente de chancelaria.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.

Apenas a carreira de diplomata é de nível superior e requer a conclusão de curso no Instituto Rio Branco.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.

Após a Constituição de 1988, ao concurso público para a carreira de diplomata poderão concorrer indistintamente brasileiros natos e naturalizados.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.

Somente poderão exercer a função de chefes de missão diplomática embaixadores pertencentes ao quadro do Itamaraty, que são diplomatas de carreira.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.

Na forma das carreiras militares, também os funcionários do serviço exterior brasileiro se submetem aos princípios de hierarquia e disciplina, devendo observar as estipulações legais, tanto no exercício de suas funções, quanto em sua vida pessoal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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