Questões sobre Lei nº 11.442/2007 - Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.

A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Os requisitos para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga são, exceto:

• A.

  comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

• B.

  ter sede no Mercosul;

• C.

  comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

• D.

  indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;

• E.

  demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.