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Legislação Federal - Lei nº 11.502/2007 - Modifica as Competências e a Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
A CAPES possui como linhas de ação tanto o fomento à pesquisa quanto a formação de professores para a educação básica.
Legislação Federal - Lei nº 11.502/2007 - Modifica as Competências e a Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
A modalidade de cooperação internacional da CAPES financia as missões de trabalho de professores e bolsas de estudo em outros países, mas, para que se evite a duplicidade de financiamento governamental, não financia as demais atividades de custeio de projeto, que são contempladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Legislação Federal - Lei nº 11.502/2007 - Modifica as Competências e a Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
De acordo com a Lei nº 11.502, de 11/07/2007, que modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, essa fundação, no âmbito da educação básica, tem como finalidade(s):
induzir e fomentar, em regime de colaboração com as entidades federativas e exclusivamente mediante convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas, a formação inicial e continuada de profissionais do magistério.
subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas de pós-graduação, coordenar e avaliar cursos e estimular, por meio de bolsas de estudos, a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência.
integrar este nível de ensino à educação superior, tendo em vista a elevação da qualidade da educação pública aos patamares internacionais, mediante a formação de comissões de área que avaliarão as escolas de educação básica.
avaliar os dados provenientes dos resultados de desempenho escolar, combinando-os aos dados do censo escolar, de modo a se obter um indicador de qualidade denominado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
identificar as redes e as escolas públicas mais frágeis, a partir de critérios objetivos, para gerar aumento das transferências automáticas de recursos, condicionadas à elaboração e ao cumprimento de um plano de trabalho.
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