Questões sobre Lei nº 11.540/2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Os recursos relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão, nos termos da Lei no 11.540/2007, ser aplicados de forma reembolsável nas seguintes modalidades:

• A. Subvenção econômica para empresas
• B. Equalização de encargos financeiros nas operações de crédito
• C. Projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimos
• D. Financiamentos de despesas de capital para projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT)
• E. Financiamentos de despesas correntes para projetos de cooperação entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) e empresas

Nos termos da Lei no 11.540/2007, em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep exercerá a função de

• A. Presidência
• B. Vice-Presidência
• C. Superintendência
• D. Diretoria Geral
• E. Secretaria-Executiva

Nos termos da Lei no 11.540/2007, para atender às operações reembolsáveis e de investimento, os empréstimos do FNDCT à Finep devem atender a algumas condições.

Uma dessas condições diz respeito aos juros remuneratórios equivalentes à(ao)

• A. Taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)
• B. Taxa de Juros aplicada às cadernetas de poupança
• C. Taxa de Juros calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
• D. Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
• E. Índice da Construção Civil (ICC)