Questões sobre Lei nº 11.540/2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 11.540/2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
Os recursos relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão, nos termos da Lei no 11.540/2007, ser aplicados de forma reembolsável nas seguintes modalidades:
- A. Subvenção econômica para empresas
- B. Equalização de encargos financeiros nas operações de crédito
- C. Projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimos
- D. Financiamentos de despesas de capital para projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT)
- E. Financiamentos de despesas correntes para projetos de cooperação entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) e empresas
Legislação Federal - Lei nº 11.540/2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
Nos termos da Lei no 11.540/2007, em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep exercerá a função de
- A. Presidência
- B. Vice-Presidência
- C. Superintendência
- D. Diretoria Geral
- E. Secretaria-Executiva
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Nos termos da Lei no 11.540/2007, para atender às operações reembolsáveis e de investimento, os empréstimos do FNDCT à Finep devem atender a algumas condições.
Uma dessas condições diz respeito aos juros remuneratórios equivalentes à(ao)
- A. Taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)
- B. Taxa de Juros aplicada às cadernetas de poupança
- C. Taxa de Juros calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- D. Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
- E. Índice da Construção Civil (ICC)
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