Questões sobre Lei nº 11.698/2008 - Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

A Lei nº11.698/2008 estabelece a guarda compartilhada para os pais que estiverem em processo de separação, visando a divisão de responsabilidades e despesas quanto ao desenvolvimento e educação dos filhos. Define-se guarda compartilhada como

• A. uma forma do filho de pais separados permanecerem sob autoridade equivalente de ambos.
• B. uma forma de estabelecer sistema de visitação ao filho que está sob a guarda de um dos pais.
• C. uma forma do filho de pais separados decidir com qual dos pais ele deseja morar definitivamente.
• D. um sistema de rodiziamento estabelecido entre os pais para divisão de despesas com o filho.
• E. um sistema determinado pelos pais para o acompanhamento da vida escolar do filho.

Considere as condições abaixo.

I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.

II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.

III - Aptidão para propiciar educação.

IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.

Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas III e IV.
• E. Apenas I, III e IV.

A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que

• A.

  seja definida judicialmente a residência dos filhos com um dos genitores e o pagamento de pensão alimentícia ao outro.

• B.

  ocorra obrigatoriamente a alternância da morada dos filhos entre os domicílios do pai e da mãe em horários e dias previamente estabelecidos judicialmente.

• C.

  haja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

• D.

  o juiz fique adstrito à orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar que analisará no caso concreto e definirá qual é o melhor interesse da criança.

• E.

  um dos genitores assuma os filhos em comum e o outro fiscalize o exercício dessas funções.