Questões sobre Lei nº 11.705/2008 - Lei Seca - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileir, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígero

Alterado pela Lei 11.705/08 - CTB. O Bafômetro é um aparelho que mede a dosagem de álcool contida no sangue a partir do ar expelido pelo condutor. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool é:

• A.

  Infração Gravíssima, com multa agravada em 3 vezes, retenção do veículo, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir por 24 meses. No entanto, dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue é considerado crime de trânsito, acrescentando ao condutor a pena de 1 mês a 2 anos de prisão.

• B.

  Infração Gravíssima, com multa agravada em 5 vezes, retenção do veículo, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue é considerado crime de trânsito, acrescentando ao condutor a pena de 6 meses a 3 anos de prisão.

• C.

  Infração Gravíssima, com multa agravada em 7 vezes, retenção do veículo, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir por 6 meses. No entanto, dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue é considerado crime de trânsito, acrescentando ao condutor a pena de 6 meses a 1 ano de prisão.

• D.

  Infração Gravíssima, com multa agravada em 4 vezes, retenção do veículo, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir por 4 meses. No entanto, dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue é considerado crime de trânsito, acrescentando ao condutor a pena de 6 meses a 2 anos de prisão.

Com relação às infrações de trânsito, julgue os itens subsecutivos.

A chamada Lei Seca diz respeito à fiscalização de condutores sob efeito de álcool e também de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. Portanto, o condutor que apresentar sintomas de torpor ou euforia, mesmo que não se evidencie a existência de álcool em seu organismo pelo bafômetro, pode ser submetido a outros exames pelas autoridades de trânsito e sofrer as mesmas penalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

• C. Certo
• E. Errado