Questões sobre Lei nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

Segundo a Lei no 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os atos administrativos adotados pela autoridade competente estão:

• A. Licença, para importação de espécies aquáticas ornamentais e de aquicultura, em qualquer fase do ciclo vital, e para pesquisa.
• B. Autorização, para o pescador profissional, amador ou esportivo, para o aquicultor e para a operação de empresa pesqueira.
• C. Cessão, para uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura.
• D. Autorização, para exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros.
• E. Concessão, para operação de embarcação de pesca ou de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva, e torneios de pesca amadora.

A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:

• A.

  Promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira.

• B.

  Assegurar a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico.

• C.

  Buscar mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais.

• D.

  Buscar a segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos.

• E.

  Promover a capacitação da mão de obra, orientando-a para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, constam definições “A” e “B”, sendo:

- “A” a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes; e,

- “B” a pessoa física ou jurídica que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, apresta, em seu nome ou sob sua responsabilidade, embarcação para ser utilizada na atividade pesqueira, pondo-a ou não a operar por sua conta.

Assinale a alternativa que indica, respectivamente, “A” e “B”.

• A.

  A: defeso; B: pescador amador

• B.

  A: defeso; B: armador de pesca

• C.

  A: processamento; B: armador de pesca

• D.

  A: processamento; B: pescador amador

• E.

  A: transbordo do produto; B: armador de pesca

Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação da aquicultura, conforme a Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009.

• A.

  De subsistência; ornamental; comercial.

• B.

  Recomposição ambiental; familiar; amadora.

• C.

  Artesanal; recomposição ambiental; familiar.

• D.

  Científica ou demonstrativa; industrial; comercial.

• E.

  Científica ou demonstrativa; ornamental; comercial.

Para os efeitos da Lei n.º 11.959/2009, a pesca é classificada de diversas formas. Assinale a opção correspondente à classificação correta de pesca.

• A.

  Pesca de subsistência: corresponde à pesca praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.

• B.

  Pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

• C.

  Pesca amadora: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo, sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.

• D.

  Pesca científica: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.