Questões sobre Lei n.º 12.244/2010 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
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Legislação Federal - Lei n.º 12.244/2010 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe que
- A.
as bibliotecas públicas ou privadas no Brasil contarão com serviços automatizados.
- B.
o piso salarial do bibliotecário deverá ser de 5 (cinco) salários mínimos, em todo território nacional.
- C.
cada município deverá ter pelo menos uma biblioteca pública, em todo território nacional.
- D.
as escolas públicas e privadas do sistema de ensino no Brasil contarão com bibliotecas.
- E.
as bibliotecas de empresas públicas ou privadas deverão ser registradas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da sua região.
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