Questões sobre Lei nº 12.506/11/2011 - Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

À luz da Lei nº 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, João e José são dispensados sem justa causa, no dia 31 de dezembro de 2012, após 21 anos de trabalho numa empresa. Na hipótese, eles farão jus ao aviso prévio de

• A.

  30 dias.

• B.

  36 dias.

• C.

  66 dias.

• D.

  90 dias.

• E.

  93 dias.

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, será concedido na proporção de

• A.

  30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.

• B.

  30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

• C.

  60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.

• D.

  60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

• E.

  90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

Ao aviso prévio serão acrescidos

• A.

  1 dia por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.

• B.

  2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

• C.

  3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

• D.

  2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.

• E.

  3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio será de, no mínimo, trinta dias. Todavia, poderá ser ampliado na proporção do tempo de serviço do empregado, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Dc acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo dc serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de

• A. trinta e três dias.
• B. trinta e seis dias.
• C. trinta e nove dias.
• D. quarenta c dois dias.
• E. quarenta c cinco dias.