Questões sobre Lei nº 12.599/2012 - Altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de
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Legislação Federal - Lei nº 12.599/2012 - Altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue os itens seguintes.
Deve o beneficiário do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) exercer atividades relativas à implantação ou operação de complexos cinematográficos, ou à locação de equipamentos para salas de exibição.
- C. Certo
- E. Errado
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Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue os itens seguintes.
No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo Programa Cinema Perto de Você, exige-se dos municípios e governos estaduais a assunção de determinados compromissos, como a redução dos tributos incidentes sobre a operação de salas de exibição cinematográfica, com exceção do ISS, nos municípios.
- C. Certo
- E. Errado
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Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue os itens seguintes.
A construção e a implantação de complexos de exibição cinematográfica, nas condições, cidades e zonas urbanas estabelecidas pelo regulamento do referido programa, serão viabilizadas por recursos concedidos pelo BNDES.
- C. Certo
- E. Errado
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Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue os itens seguintes.
Um dos objetivos do programa em apreço é ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, em especial por meio de políticas de redução de preços dos ingressos.
- C. Certo
- E. Errado
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