Questões sobre Lei nº 12.695/2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência fin

A Lei n. 12.695, de 25 de julho de 2012, prevê a pactuação de um Plano de Ações Articuladas – PAR para que o apoio técnico ou fi nanceiro prestado em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios seja feito. A respeito do PAR, assinale a opção incorreta.

• A.

  O plano de ações será elaborado pelos entes federados e pactuado com o Ministério da Educação, a partir das ações, programas e atividades defi nidas pelo Comitê Estratégico do PAR.

• B.

  A elaboração do PAR será precedida de um diagnóstico da situação educacional, estruturado em 4 (quatro) dimensões: I – gestão educacional; II – formação de profi ssionais de educação; III – práticas pedagógicas e avaliação; IV – infraestrutura física e recursos pedagógicos.

• C.

  O Ministério da Educação prestará assistência técnica aos entes federados na elaboração do PAR.

• D.

  O acompanhamento e o monitoramento da execução das ações pactuadas no âmbito do PAR e o cumprimento das obrigações educacionais nele fi xadas serão realizados com base na análise de relatórios de execução ou, quando necessário, por meio de visitas técnicas.

• E.

  O PAR visa a promover a melhoria da qualidade da educação superior pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens subsequentes.

As escolas públicas de educação básica, assim como as escolas mantidas por entidades que ofertem programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, podem receber subsídios do Programa Dinheiro Direto na Escola.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens subsequentes.

Um dos objetivos do Plano de Ações Articuladas é promover a melhoria da qualidade da educação básica, consoante metas previstas no Plano Nacional de Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens subsequentes.

Cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior supervisionar a formação de professores da educação básica por meio da realização de avaliações nas instituições de educação superior.

• C. Certo
• E. Errado