Questões sobre Lei nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue os itens subsequentes, a respeito da oferta de matrícula na educação infantil. A educação infantil deverá ser oferecida para as crianças de quatro a cinco anos de idade, a se completarem em qualquer data do ano letivo em curso, em pré-escolas de tempo integral.
- C. Certo
- E. Errado
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De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue os itens subsequentes, a respeito da oferta de matrícula na educação infantil. As pré-escolas devem atender crianças de quatro a cinco anos de idade.
- C. Certo
- E. Errado
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A nova lei (12.796/2013) que alterou a LDB, em seu artigo 31 estabelece regras comuns pertinentes à Educação Infantil que são:
I - ( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II - ( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
III - ( ) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV - ( ) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- A. V F F V.
- B. V V F F.
- C. V F V F.
- D. V F V V.
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A Lei 12.796/2013 alterou a LDB tornando obrigatória a educação básica entre:
- A. 5 e 17 anos.
- B. 4 e 17 anos.
- C. 0 e 17 anos.
- D. 6 e 17 anos.
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A partir da alteração da Lei no 9.394, pela presidente Dilma ROUSSEFF, a educação básica ficou organizada da seguinte forma:
- A. Pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.
- B. Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
- C. Pré-escola, ensino fundamental, ensino técnico.
- D. Ensino fundamental, ensino médio, ensino superior.
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Complete a lacuna com a alternativa que completa corretamente a frase.
A nova lei (12.796/2013) que alterou a LDB, estabelece, que a educação _______________ - contemplará crianças de _____e _____ anos na pré-escola - seja organizada com carga horária mínima anual de ______ horas, distribuída por no mínimo ______ dias letivos.
- A. Básica, 4,17, 900, 200
- B. Infantil, 5, 6, 800, 200
- C. Básica, 4, 6, 200
- D. Infantil, 4, 5, 800, 200
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Complete a lacuna com a alternativa que completa corretamente o texto do Art.29 da Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013 que veio alterar a LDB:
A educação ______________, primeira etapa da educação _____________, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ______ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da ____________.
- A. Infantil, básica, 5 e comunidade
- B. infantil, básica, 4 e comunidade
- C. Básica, infantil, 5, família
- D. Básica, infantil, 4, família
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