Questões sobre Lei nº 12.919/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 12.919/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
A Lei nº 12.919, de 24 de setembro de 2013, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. A aludida Lei, no Capítulo II, trata da estrutura e organização dos orçamentos, apresentando no seu Art. 5º alguns entendimentos para efeitos da Lei, sendo um deles a quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.
Tal conceito reporta-se diretamente ao entendimento de
- A. concedente
- B. meta física
- C. subtítulo
- D. unidade de medida
- E. unidade orçamentária
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