Questões sobre Lei nº 12.973/2014 - Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguri

Considerando o disposto na Lei n.º 12.973/2014, que, além de outras deliberações, altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ), julgue os itens a seguir. O ganho oriundo de avaliação de ativo ou passivo a valor justo somente será contemplado no cálculo do lucro real do período em que se deu o ganho se o aumento do ativo ou a redução do passivo for evidenciado em subconta vinculada ao ativo ou passivo que tenha dado origem a tal resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 12.973/2014, que, além de outras deliberações, altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ), julgue os itens a seguir. O ajuste a valor presente incidente sobre um ativo decorrente de uma operação de longo prazo será contemplado na determinação do lucro real quando houver o reconhecimento contábil da receita ou do resultado da referida operação.

• C. Certo
• E. Errado

São entidades obrigadas a reter na fonte montante relativo ao Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e à Contribuição para o PIS/PASEP

• A. conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
• B. empresas estrangeiras de transportes marítimos.
• C. autarquias federais.
• D. partidos políticos.
• E. federações e confederações de empregados.

A respeito da legislação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), julgue os itens que se seguem.

Na apropriação ao resultado da despesa com a CSLL, parcela cujo pagamento possa ser postergado, como é o caso da contribuição sobre os lucros ainda não-realizados decorrentes de contratos com entidades governamentais, será lançada corretamente da seguinte maneira:

D – despesa com a contribuição sobre o lucro

C – contribuição social sobre o lucro diferida

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), julgue os itens que se seguem. A CSLL, por sua natureza tributária e por ser dedutível do IR, tem prioridade sobre as participações no lucro e sobre a provisão para esse imposto.

• C. Certo
• E. Errado