Questões sobre Lei nº 12.984/2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

Ao portador do HIV e o doente de AIDS é proibido por força de lei, EXCETO:

• A. negar emprego ou trabalho
• B. segregar no ambiente de trabalho ou escolar
• C. recusar ou retardar atendimento de saúde
• D. exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego
• E. aplicar multas de transito

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010, em seu artigo 33, torna obrigatória a logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Considerando-se as informações acima e o contexto da situação dos produtos após o uso pelo consumidor, a logística reversa recomenda, em relação a esses produtos, que se faça o(a)

• A.

  retorno, através do serviço público de limpeza urbana, sem a atuação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

• B.

  retorno, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e através da atuação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

• C.

  envio para aterros sanitários devidamente monitorados, através da atuação do serviço público de limpeza urbana e sem a participação dos fabricantes e comerciantes.

• D.

  envio para aterros sanitários devidamente monitorados, através da atuação do serviço público de limpeza urbana, com o financiamento e a fiscalização dos fabricantes.

• E.

  separação seletiva por cooperativas de catadores, com o retorno para aterros sanitários devidamente monitorados.

De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

1) a água é um bem de domínio público.

2) em situações de escassez, o uso exclusivo dos recursos hídricos é o consumo humano.

3) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas.

4) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público.

Estão corretos:

• A.

  2 e 4, apenas.

• B.

  2 e 3, apenas.

• C.

  1 e 4, apenas.

• D.

  1 e 3, apenas.

• E.

  1, 2, 3 e 4.