Questões sobre Lei nº 3.173/1957 - Cria a Zona Franca Franca na Cidade de Manaus, Capital do Amazonas e dá Outras Providências.

Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de

• A. Lei Estadual.
• B. Lei Federal.
• C. Resolução do Senado Federal.
• D. Decreto Federal.
• E.

  Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Foram criadas 7 (sete) Áreas de Livre Comércio, entretanto, somente 3 (três) estão em funcionamento, que são:

• A. Tabatinga; Guajará-Mirim; Macapá-Santana.
• B. Tabatinga; Guajará-Mirim; Pacaraima e Bonfim.
• C. Tabatinga; Guajará-Mirim; Cruzeiro do Sul.
• D. Tabatinga; Cruzeiro do Sul; Pacaraima e Bonfim.
• E. Tabatinga; Brasiléia; Pacaraima e Bonfim.

As duas primeiras Áreas de Livre Comércio criadas foram

• A. Tabatinga e Macapá–Santana
• B. Tabatinga e Guajará–Mirim
• C. Tabatinga e Pacaraima–Bonfim
• D. Guajará–Mirim e Pacaraima–Bonfim
• E. Guajará–Mirim e Macapá–Santana

O GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional, criado pela Portaria 205, de 27/07/04, é supervisionado pelo

• A. Superintendente Geral da SUFRAMA.
• B.

  Superintendente Adjunto de Planejamento Regional da SUFRAMA.

• C. Superintendente Adjunto de Projetos da SUFRAMA.
• D.

  Superintendente Adjunto de Operações da SUFRAMA.

• E.

  Coordenador Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA.

O modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que visam propiciar condições para alavancar ou manter o processo de desenvolvimento da área incentivada. Não é passível de isenção a entrada de mercadorias procedentes do estrangeiro que sejam destinadas

• A. ao consumo interno brasileiro.
• B.

  à industrialização de outros produtos, no seu território.

• C. à pesca e à agropecuária.
• D.

  à instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza.

• E. à estocagem para reexportação.