Questões sobre Lei nº 4.132/1962 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

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A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para

  • A. o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
  • B. a exploração ou conservação dos serviços públicos.
  • C. o funcionamento de transporte coletivo.
  • D. a construção de edifícios públicos.
  • E. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.
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