Questões sobre Lei nº 4.950-A/1966 - Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada disponibilizou dois engenheiros para serem responsáveis pela execução da obra, ao passo que a administração pública designou dois servidores, um engenheiro, para ser responsável pela fiscalização da obra, e um administrador, para ser responsável pela gestão do contrato.

De acordo com a legislação vigente relativa ao exercício legal de profissão de engenharia,

• A. o engenheiro da administração pública, por ser um servidor público, fica dispensado de emitir anotação de responsabilidade técnica de fiscalização técnica da obra.
• B. o administrador, por ser servidor público, pode compartilhar com o engenheiro da administração pública a fiscalização técnica da obra.
• C. o engenheiro da administração pública deve emitir uma anotação de responsabilidade técnica de corresponsabilidade de execução da obra, a qual deverá estar vinculada à anotação de responsabilidade técnica pela execução da obra.
• D. apenas um dos engenheiros da construtora deve emitir anotação de responsabilidade técnica de execução da obra.
• E. a gestão contratual da obra também pode ser exercida pelo engenheiro da administração pública, já que ele também é servidor público.

Quanto à remuneração de profissionais diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia, fixada pela Lei (4.950-A), considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 4 e 5 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.