Questões sobre Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

A Lei nº 5.172, de 25.10.1996, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

O artigo 104, do capítulo que trata da vigência da legislação tributária, estabelece que os dispositivos de lei, referentes à majoração do imposto sobre o patrimônio, entram em vigor

• A.

  na data da sua publicação.

• B.

  trinta dias após a data da sua publicação.

• C.

  sessenta dias após a data da sua publicação.

• D.

  no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

• E.

  no primeiro dia do mês subsequente ao da data da publicação.

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, os tributos são constituídos por impostos,

• A.

  contribuições de melhorias e taxas

• B.

  contribuições de melhorias e multas

• C.

  taxas e encargos sociais

• D.

  taxas e multas

• E.

  multas e encargos sociais.