Questões sobre Lei nº 5.316/1967 - Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 5.316/1967 - Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é o documento de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, devendo ser devidamente preenchido para garantir o direito do trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu doença no âmbito profissional.
A respeito do CAT, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A CAT foi prevista oficialmente na Lei nº 5.316 de 1967.
II. O documento deve ser preenchido pelo empregador ou pelo setor de departamento pessoal da empresa e entregue ao posto de seguro social até o 3º dia útil após a ocorrência do acidente.
III. Atualmente a CAT é apresentada através de três tipos: Inicial, Intermediário e Óbito.
IV. A CAT é considerada Inicial, quando corresponder ao registro do evento do acidente de trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
- A. Apenas as afirmativas I e II.
- B. Apenas as afirmativas II e III.
- C. Apenas as afirmativas III e IV.
- D. Apenas as afirmativas I e IV.
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