Questões sobre Lei nº 5.478/1968 - Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 5.478/1968 - Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida como
- A. direito gestacional.
- B. suplementação alimentar.
- C. alimentos gravídicos.
- D. cesta básica.
- E. pensão alimentícia.
Legislação Federal - Lei nº 5.478/1968 - Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Segundo a Lei n.º 5.478/1968, na ação de alimentos, o prazo para contestação é
- A.
de 15 dias.
- B.
de 10 dias.
- C.
o da audiência.
- D.
de 30 dias.
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