Questões sobre Lei nº 5.517/1968 - Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Com fundamento na Lei 5.517/68, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A deliberação do Conselho Regional de Medicina Veterinária nos processos disciplinares não se precederá obrigatoriamente de audiência do acusado, pois a oitiva será facultativa.
• B. Em matéria disciplinar, o Conselho Regional deliberará de ofício ou em consequência de representação de autoridade, de qualquer membro do Conselho ou de pessoa estranha a ele, interessada no caso.
• C. Da imposição de qualquer penalidade, caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência, para o Conselho Federal, com efeito suspensivo nos casos de suspensão ou cassação do exercício profissional.
• D. As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.