Questões sobre Lei nº 5.889/1973 - Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

Em relação às relações de trabalho rural, conforme previstas na Lei no 5.889/73, é correto afirmar:

• A. Empregador rural é apenas a pessoa, física ou jurídica, proprietária de terras que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por prepostos.
• B. O Trabalho noturno na lavoura, permitido apenas aos empregados maiores de 16 anos, é aquele compreendido entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
• C. O adicional noturno será de, pelo menos, 25% sobre a remuneração normal.
• D. Dadas as peculiaridades das atividades desenvolvidas, são incompatíveis com o trabalho rural as regras de equiparação salarial previstas no artigo 461 da CLT.
• E. A indenização devida ao trabalhador safrista, pelo término normal do contrato, é de uma remuneração mensal.

Em relação ao trabalhador rural, cujas obrigações são reguladas pela Lei no 5.889/1973, considere:

I. Ao empregado rural maior de 14 anos é assegurado salário mínimo igual ao de empregado adulto.

II. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

III. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 ano, superar 2 meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

IV. Toda propriedade rural, que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus limites mais de trinta famílias de trabalhadores de qualquer natureza, é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e IV.

Assinale a alternativa correta com relação ao Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 4.214, de 2 de março de 1963.

• A. Redefiniu a estrutura fundiária brasileira, pois determinou que as terras cultivadas pertenciam àqueles que nela produziam.
• B. Concedia a posse das terras apenas àqueles que trabalhavam em regime de colonato e parceira.
• C. Nunca chegou a ser colocado em prática.
• D. Estendeu aos trabalhadores rurais alguns dos benefícios garantidos aos trabalhadores urbanos.
• E. Era válido apenas para os assentamentos da Reforma Agrária.

Em relação aos prazos de duração dos contratos por prazo determinado, assinale a alternativa correta:

• A. Contrato de trabalho temporário, pelo prazo de 90 dias, consoante a Lei no 6.019/1974.
• B. Contrato do peão de rodeio, cujo prazo mínimo é de dois dias e máximo de três anos, consoante Lei no 10.220/2001.
• C. Contrato de trabalho no exterior, no prazo máximo de dois anos, consoante Lei no 7.064/1982.
• D. Contrato de safra de dois anos, consoante a Lei no 5.889/1973.
• E. Contrato do atleta profissional, de no máximo três anos, consoante Lei no 9.615/1998.