Questões sobre Lei nº 5.988/1973 - Regulamento dos direitos autorais

Para a legislação sobre Direitos Autorais,

• A. o Direito Patrimonial é inalienável.
• B. as decisões judiciais necessitam de registro para serem protegidas.
• C. o Direito Moral é irrenunciável.
• D. a autorização para uso econômico de artigos jornalísticos assinados é imprescritível.
• E. os conceitos matemáticos só serão protegidos se devidamente registrados em cartório.

Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a

• A. criação intelectual nova resultante de transformação de obra originária.
• B. não indicação do nome do autor na obra.
• C. reprodução não autorizada.
• D. cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma.
• E. criação primígena ou originária.

Julgue o item abaixo, a respeito de direitos autorais. As normas relativas ao direito do autor são aplicáveis, no que couber, aos titulares dos direitos conexos, como o direito moral de reivindicar a autoria da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou representação de suas próprias criações. O direito autoral compreende os direitos de autor propriamente ditos e os direitos conexos – estes últimos inerentes a

• A. intérpretes, atores e artistas.
• B. músicos e produtores.
• C. executantes, produtores e músicos.
• D. intérpretes, executantes e produtores.
• E. executantes e produtores.

Sobre direitos autorais, analise:

I. Conservar a obra inédita é um direito moral do autor.

II. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

III. Independe de permissão do autor a reprodução de obra, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá- la.

IV. Obras anônimas não são protegidas pela Legislação de Direitos Autorais.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

Assinale a alternativa incorreta relacionada com o regulamento dos direitos autorais, segundo a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

• A.

  É direito moral do autor o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional, indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.

• B.

  Em se tratando de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

• C.

  Os direitos patrimoniais do autor perduram por toda sua vida.

• D.

  Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras anônimas ou pseudônimas.

• E.

  É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.