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Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
Acerca do protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a alternativa correta:
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Acerca do Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta:
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No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro
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Acerca do Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta:
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Acerca das Notificações extrajudiciais realizadas no Ofício de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta:
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Em relação às Associações, assinale a alternativa correta:
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Em relação à escrituração dos atos relativos ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta:
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Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos atos seguintes:
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José casou-se com Maria, adotando o casal regime de comunhão parcial de bens e, já casados, Maria comprou e quitou um veículo. Na constância do casamento, José veio a ser condenado civilmente em danos morais por agressão física a terceira pessoa. A vítima da agressão, na execução da sentença, pediu a penhora de 50% do carro de Maria, já que não encontrou nenhum bem em nome de José para garantir a condenação. É correto afirmar que:
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João Silva é detentor, como fâmulo da posse de seu primo José Silva, de um imóvel rural (sítio de 5 hectares) há mais 20 anos, e quando foi notificado pelo proprietário que lhe pedia para devolver o imóvel, ingressou com uma ação de usucapião, alegando posse vintenária, ininterrupta e pacífica, portanto, segundo ele, com requisitos para fins da prescrição aquisitiva. Em relação a esse caso hipotético, é correto afirmar:
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