Questões sobre Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
Uma das incumbências dos conselhos regionais é fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
Qual das leis a seguir trata do assunto citado?
- A.
Lei nº 9.098/95.
- B.
Lei nº 6.316/75.
- C.
Lei nº 8.856/94.
- D.
Lei nº 8.080/90.
- E.
Lei nº 6.437/77.
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