Questões sobre Lei nº 6.514/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

De acordo com a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  incumbe ao órgão regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das interpelações dos auditores fiscais do trabalho em matéria de segurança e medicina do trabalho.

• B.

  responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento, a utilização de máquina ou o prosseguimento de obra, independentemente de resultarem danos a terceiros.

• C.

  a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ou comprovação clínica de que a exposição não implica alterações na saúde dos trabalhadores.

• D.

  será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

• E.

  as máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada concebidos de forma a prevenir acidentes, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental, e os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas.

Acerca de segurança e medicina do trabalho, de acordo com a Lei n.º 6.514/1977, julgue os próximos itens.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de segurança e medicina do trabalho, de acordo com a Lei n.º 6.514/1977, julgue os próximos itens.

As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de segurança e medicina do trabalho, de acordo com a Lei n.º 6.514/1977, julgue os próximos itens.

O peso máximo que um empregado pode remover, individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, não deve ultrapassar sessenta quilogramas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei nº. 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade é mantido com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei nº. 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

Reparos, limpeza e ajustes devem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização desses procedimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei nº. 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos níveis de tolerância estabelecidos pelo MTE, assegura a percepção de adicional de 10%, 20% e 40% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem, respectivamente, nos graus máximo, médio e mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a lei n.º 6.514/1977, assinale a alternativa correta.

• A.

  Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e observar as normas de segurança e medicina do trabalho são atribuições dos empregados e da empresa, respectivamente.

• B.

  Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial obrigatória, para todos os serviços realizados.

• C.

  Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados não farão jus aos salários correspondentes àqueles do efetivo exercício.

• D.

  Os profissionais que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.

• E.

  É facultada às empresas a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, aos órgãos competentes em matéria de medicina e segurança do trabalho, em função da ética profissional.

A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue os próximos itens.

Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue os próximos itens.

As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Essas normas estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado