Questões sobre Lei n.º 6.583/1978 - Cria os conselhos federal e regionais de nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

A Lei n.º 6.583/1978, entre outras providências, regulamenta as competências dos CRNs. Assinale a alternativa que constitui competência do CRN.

• A.

  Funcionar como tribunal regional de ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

• B.

  Elaborar seu regimento e submetê-lo à aprovação do Ministério do Trabalho.

• C.

  Dispor sobre o código de ética, funcionando como tribunal de ética profissional.

• D.

  Estimular a exação no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e pelo bom nome dos que a exercem.

• E.

  Examinar os regimentos dos demais CRNs, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, submetendo-os ao Ministério do Trabalho.