Questões sobre Lei nº 7.102/1983 - Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

X e Y prestam determinado serviço profissional no seu local de trabalho. Por desatenção, X dispara acidentalmente sua arma, atingindo Y. X é preso e encaminhado à delegacia próxima ao local, onde devolve ao representante da empresa que o empregava o uniforme e a arma que usava, sendo encaminhado a uma sala, onde deverá aguardar, em prisão especial, pela manifestação do juiz sobre seu caso. Y, por sua vez, é levado a um hospital particular pago pela empresa que o empregava, onde é submetido a uma cirurgia, a qual, no entanto, não é suficiente para lhe salvar a vida. A família de Y é comunicada, na oportunidade, que será beneficiada pelo recebimento do seguro de vida em grupo, feito pela empresa. De acordo com a Lei no 7.102/1983, qual dos fatos abaixo NÃO é indicativo de que X e Y eram vigilantes?

• A.

  X e Y usavam uniformes em serviço.

• B.

  X e Y tinham porte de arma quando em serviço.

• C.

  Y teve a despesa do hospital paga pela empresa que o empregava.

• D.

  Y tinha seguro de vida em grupo pago pela empresa que o empregava.

• E.

  X foi encaminhado à prisão especial por ato decorrente do serviço.

Durante um assalto a uma instituição bancária, os vigilantes que faziam a segurança do local trocam tiros e depois entram em luta corporal com os criminosos. No confronto, três assaltantes são mortos. Durante a investigação policial que se segue, as autoridades concluem que os vigilantes agiram corretamente na proteção do patrimônio da instituição bancária, mas decidem informar o Ministério da Justiça sobre irregularidades nas armas que teriam sido usadas pelos vigilantes no confronto, em razão dos dados presentes nos exames cadavéricos realizados nos corpos dos assaltantes. Em tais exames, os peritos constataram marcas de queimaduras similares a armas elétricas de choque (tasers), marcas de golpes de cassetetes de madeira, perfurações de balas causadas por revólveres calibre 38 e lacerações vermelhas nos olhos, condizentes com uso de gás de pimenta. Diante de tais informações, considerando a Lei no 7.102/1983, conclui-se que os vigilantes

• A.

  usavam revólveres não permitidos para o seu trabalho.

• B.

  usavam armas elétricas de choque e recipientes de gás de pimenta sem permissão no seu trabalho.

• C.

  usavam cassetetes não permitidos para o seu trabalho.

• D.

  usavam revólveres, cassetetes e armas elétricas de choque permitidos no seu trabalho.

• E.

  deveriam utilizar cassetete de borracha, e não de madeira, em seu trabalho.

A empresa de segurança XW é fechada por determinação do Ministério da Justiça, por terem sido verificadas diversas irregularidades em seu funcionamento. De acordo com a Lei no 7.102/1983, NÃO constitui exemplo de irregularidade que possa ter sido encontrada na empresa o fato de que

• A.

  a administração da empresa era exercida por estrangeiros.

• B.

  a empresa não providenciara plano de saúde individual para os vigilantes.

• C.

  as armas utilizadas pelos vigilantes eram de propriedade particular de um dos sócios da empresa.

• D.

  o depósito da empresa armazenava espingardas calibre 12 de fabricação estrangeira.

• E.

  os vigilantes não usavam uniforme.

O Banco ZY decide abrir uma agência bancária na cidade de Fortaleza. Para tanto, contrata especialistas para elaboração do sistema de segurança do estabelecimento, de acordo com as disposições legais. Dos itens abaixo, considerando a Lei no 7.102/1983, NÃO deveria(m) necessariamente estar presente(s) no relatório dos especialistas como obrigatório

• A.

  cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.

• B.

  equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de assaltantes.

• C.

  pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes.

• D.

  locais especialmente reservados à proteção de clientes em caso de ocorrência policial.

• E.

  formulários de registro de eventuais ocorrências policiais.

Os vigilantes U, V, W, X, Y e Z trabalham em uma agência bancária. Durante determinado dia de serviço, a agência é invadida por meliantes fortemente armados e se inicia intensa troca de tiros, resultando na morte de quatro clientes do banco. As investigações realizadas, posteriormente, pela polícia concluem que: (1) U, V e W estavam armados com revólveres calibre 32 pertencentes à empresa de segurança que os empregava; (2) X, Y e Z estavam de partida para serviço de entrega de numerário em outra agência bancária e portavam espingardas calibre 16 pertencentes à empresa de segurança que os empregava; (3) dois vigilantes, U e V, tinham 25 anos e haviam sido contratados três anos antes; (4) um dos vigilantes, W, se encontrava em cabina blindada localizada nos fundos da agência bancária, a qual, no entanto, ficava vazia nos horários em que a agência estava fechada. Considerando essas informações e a Lei no 7.102/1983, verifica-se que, em termos de segurança, a agência

• A.

  não apresentava falhas.

• B.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de X, Y e Z estarem portando espingardas e não revólveres.

• C.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de U, V e W estarem portando armas que não lhes pertenciam.

• D.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de a cabina blindada ficar vazia nos horários em que a agência estava fechada.

• E.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de dois vigilantes terem menos de 25 anos na época em que foram contratados.